O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou o projeto de lei que tornava obrigatória a disponibilização de cardápios impressos em bares, restaurantes e lanchonetes de São Paulo.
Ou seja: na prática, os estabelecimentos poderão continuar a oferecer nas mesas apenas o cardápio digital, que é acessado por meio de um QR code com o celular. Na entrada, o impresso segue obrigatório para consultas.
O projeto é de autoria dos deputados estaduais Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSOL) e foi aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Entre as justificativas para a proposta, os parlamentares falam em garantir o acesso à informação a todas as pessoas, sem distinção, e que o cardápio exclusivamente digital exclui e gera constrangimento a quem não tem aparelhos conectados à internet ou têm dificuldade de manuseá-los.
O texto também prevê que deve constar nos cardápios informações como o preço de cada produto e os ingredientes utilizados e que é proibido o repasse dos custos relativos à confecção dos cardápios aos consumidores.
O texto lembra ainda que o cardápio digital surgiu como medida de segurança e proteção à saúde da população durante a pandemia e que a medida precisa ser revista.
Ao vetar a proposta, o governador argumenta que o direito à informação do consumidor já está “adequadamente disciplinado e assegurado” pela legislação vigente e que a proibição de repasse dos recursos “não se coaduna com o princípio constitucional da livre iniciativa.”
A deputada Marina Helou afirmou à GloboNews que ficou surpresa com a notícia e que vai lutar para derrubar o veto.
“O projeto é plenamente constitucional, tem imenso apoio popular e uma justificativa de veto fraca e inconsistente”, diz. “Fica evidente que o governador optou por uma política tacanha, vetando a proposta apenas por ser de autoria da oposição, sem qualquer tentativa de diálogo ou adequação.”
O veto vai na contramão de leis de outros estados, até mesmo de alguns comandados por aliados de Tarcísio.
Estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás obrigam os estabelecimentos a fornecerem cardápio físico no salão. Entre as capitais, Belo Horizonte também tem uma lei neste sentido.
A Abrasel (associação de bares e restaurantes) diz que o veto não muda a operação dos restaurantes, já que o menu físico não era obrigatório. A decisão cabe a cada restaurante, a depender do público-alvo. Mas acreditam que os tradicionais sempre terão os de papel.
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