A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos negando o descumprimento das medidas cautelares impostas no último dia 18. A manifestação ocorreu após Moraes determinar que os advogados explicassem postagens feitas nas redes sociais após uma visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Segundo os advogados, o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Eles alegam que não havia proibição clara quanto à concessão de entrevistas, mesmo que essas acabem sendo reproduzidas em plataformas digitais por iniciativa de outras pessoas.
“O Embargante [Bolsonaro] jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”, afirmaram os advogados.
Ainda segundo a defesa, Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento” e “não teve a intenção de descumprir qualquer decisão”. Os advogados pedem que o Supremo esclareça os “exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais”, e se a restrição envolve também a concessão de entrevistas a jornalistas.
Além dos esclarecimentos, advogados do político do PL recorreram da determinação do ministro que fixou que a proibição de acesso às redes sociais inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais de terceiros.
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