As pessoas com deficiência em Barueri terão acesso facilitado a informações sobre políticas públicas, direitos e serviços. O Projeto de Lei 053/2025, aprovado nesta terça-feira, 23, prevê que a Prefeitura passe a oferecer em seu portal eletrônico dados claros e acessíveis sobre programas e ações voltados a esse público.
Os conteúdos deverão estar disponíveis em múltiplos formatos, como libras, braille, audiodescrição ou outras tecnologias assistivas, garantindo que pessoas com deficiência consigam compreender e acessar os serviços oferecidos.
Entre as informações previstas estão endereço e contatos de equipamentos públicos, horários de funcionamento, requisitos para acessar os serviços e relatórios de avaliação de programas.
A atualização deverá ser feita pela Prefeitura a cada 30 dias, garantindo dados sempre atuais e acessíveis.
Segundo o autor da proposta, a medida busca derrubar barreiras de comunicação. “Muitas vezes, o que impede a pessoa com deficiência de exercer seus direitos é a falta de acesso à informação. Essa lei garante inclusão, transparência e participação cidadã”, afirmou o vereador Rafa Carvalho (Republicanos).
Com a aprovação do projeto na Câmara Municipal, o texto agora será enviado para o prefeito aprovar e, só então, passará a valer como lei em Barueri.
Comentários: